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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 02 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imunidade. § 3º do art. 155, CF. Venda de combustível. COFINS.
Processual civil. tributário. Constitucional. Finsocial. COFINS. Operação com minerais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 17:02
AGU mantém no TST imunidade de organismos internacionais em ação trabalhista
O entendimento consolidado de que organismos internacionais possuem imunidade de jurisdição em
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPTU. Porto de Santos. Imunidade.
O 1º Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo entendeu que é atribuída à recorrida, arrendatária de instalações no porto de Santos, a condição de co-responsável tributária ao lado da Companhia Docas do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Imunidade. Entidade de assistência social e educação sem fins lucrativos.
Inaplicabilidade às hipóteses de responsabilidade ou substituição tributária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 23 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:29
Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro
doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.
Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.